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POLÍTICA DE PRIVACIDADE DOS PORTAIS MEUCARDIO
(“Política de Privacidade”)
O MEUCARDIO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, sociedade limitada, com sede na Rua Ernesto de Paula Santos, nº 960, Sala 0605, Edf. Empresarial Boa Viagem, CEP 51021-330, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 57.909.197/0001-01 (“MeuCardio”), tem o compromisso com a proteção e respeito à privacidade e proteção dos dados pessoais e dados pessoais sensíveis, respeitando as disposições da Lei nº 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados” ou “LGPD”) e demais normas que regulam o assunto.
Esta Política de Privacidade descreve as regras aplicáveis à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração de dados pessoais e dados pessoais sensíveis dos Usuários (definição a seguir), bem como de terceiros, de acordo com as leis em vigor.
Ao utilizar os Serviços (conforme definidos nos Termos e Condições Gerais de Uso dos Portais MeuCardio) do MeuCardio, através dos Portais MeuCardio, o Usuário concorda com o tratamento e armazenamento dos dados pessoais e dados pessoais sensíveis, nos termos desta Política de Privacidade.
1. ABRANGÊNCIA E CONCEITOS INICIAIS
1.1. A Política de Privacidade é aplicável ao MeuCardio e todas as suas filiais e subsidiárias, bem como a quaisquer outras sociedades empresárias que forem adquiridas, incorporadas ou controladas por esta durante sua vigência, e deverá ser interpretada de forma conjunta com os Termos e Condições Gerais de Uso dos Portais MeuCardio e seus anexos disponíveis em https://meucardio.s3.us-east-1.amazonaws.com/termos-uso-meu-cardio.pdf (“Termo de Uso”).
1.2. A presente Política de Privacidade tem como objetivo manter a transparência sobre o tratamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis realizado pelo MeuCardio durante a prestação dos Serviços. Todas as disposições ora previstas observam a Constituição Federal, a LGPD, bem como as Resoluções de nº 2.217/2018, 2.314/2022 e 2.381/2024 do Conselho Federal de Medicina (“CFM”), além das demais legislações específicas aplicáveis.
1.3. Para garantir a compreensão plena da presente Política de Privacidade, os termos adiante elencados deverão ser interpretados conforme as respectivas definições que lhes são atribuídas:
(i) ANONIMIZAÇÃO significa a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;
(ii) AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD) é o órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD no território nacional;
(iii) BANCO DE DADOS é o conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
(iv) CONSENTIMENTO é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
(v) CONTROLADOR é a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
(vi) COOKIES são arquivos ou informações que podem ser armazenados em dispositivos (computador, celular e tablet) a partir do acesso à websites ou utilização de serviços on-line, contendo informações como, o nome do site que o originou, o tempo de visita ao site e uma numeração, que é gerada aleatoriamente. Os Cookies, basicamente, refletem o histórico de navegação e interesses na internet;
(vii) DADO PESSOAL é a informação sobre uma pessoa física identificada ou que torne uma pessoa identificável;
(viii) DADO PESSOAL SENSÍVEL é o dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, referente à saúde ou à vida sexual, bem com dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
(ix) OPERADOR é a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador. Para fins da presente Política de Privacidade, o MeuCardio é considerado o Operador;
(x) OPERADORES CARDIOLOGISTAS são os médicos cardiologistas, contratados pelo MeuCardio, responsáveis pela prestação dos Serviços de Atendimento, Teleconsulta, Telediagnóstico e Teleinterconsulta (definidos abaixo);
(xi) PACIENTE NÃO USUÁRIO é o paciente dos Usuários Clínicas e Hospitais ou Usuários Plantonistas, cujos dados pessoais e dados pessoais sensíveis serão disponibilizados por estes Usuários ao MeuCardio. Apesar de não ter acesso direto aos Portais MeuCardio, o Paciente Não Usuário deverá outorgar o consentimento para tratamento dos dados que é titular, nos termos da cláusula 4ª abaixo, o qual deverá ser obtido diretamente pelos Usuários Clínicas e Hospitais ou Usuários Plantonistas, conforme o caso, que se responsabilizam integralmente pela obtenção do consentimento destes Pacientes Não Usuários, eximindo o MeuCardio desta responsabilidade;
(xii) PORTAIS MEUCARDIO significa, em conjunto, o aplicativo MeuCardio (“Aplicativo”) e o website https://meucardio.s3.us-east-1.amazonaws.com (“Website”), ambos fornecidos pelo MeuCardio;
(xiii) TELECONSULTA significa a consulta médica não presencial, mediada por tecnologias digitais, de informação e de comunicação (“TDICs”), com médico e paciente localizados em espaços diferentes;
(xiv) TELEDIAGNÓSTICO significa o ato médico a distância, geográfica e/ou temporal, com a transmissão de gráficos, imagens e dados para emissão de laudo ou parecer por médico com registro de qualificação de especialista (“RQE”) na área relacionada ao procedimento, em atenção à solicitação do médico assistente;
(xv) TELEINTERCONSULTA significa a troca de informações e opiniões entre médicos, com auxílio de TDICs, com ou sem a presença do paciente, para auxílio diagnóstico ou terapêutico, clínico ou cirúrgico;
(xvi) TITULAR DE DADOS é a pessoa a quem os dados se referem;
(xvii) TRATAMENTO DE DADOS é toda operação realizada com dados pessoais, sensíveis ou não, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
(xviii) USUÁRIOS significa, em conjunto, os Usuários Clínicas e Hospitais, Operadores Cardiologistas, Usuários Pacientes e Usuários Plantonistas, conforme abaixo descritos;
(xix) USUÁRIOS CLÍNICAS E HOSPITAIS são pessoas jurídicas da área de saúde, tais como clínicas e hospitais, por seus médicos autorizados, que demandem Serviços de atendimento de Telediagnóstico e/ou Teleinterconsulta, através dos Portais MeuCardio, por Operadores Cardiologistas, em prol de seus Pacientes Não Usuários ;
(xx) USUÁRIOS PACIENTES são os pacientes em geral, que demandem Serviços de atendimento de Teleconsulta, através dos Portais MeuCardio, por Operadores Cardiologistas; e
(xxi) USUÁRIOS PLANTONISTAS são os médicos plantonistas que demandem a prestação dos Serviços de atendimento de Telediagnóstico e/ou Teleinterconsulta, através dos Portais MeuCardio, por Operadores Cardiologistas, para seus Pacientes Não Usuários.
2. DADOS TRATADOS PELO MEUCARDIO
2.1. No âmbito das suas atividades, o MeuCardio trata dados pessoais de seus atuais e antigos Usuários, Pacientes Não Usuários, colaboradores, parceiros de negócio, fornecedores e prestadores de serviço, os quais incluem:
(i) Dados Cadastrais: São os dados solicitados aos Usuários para cadastro da conta de acesso aos Portais MeuCardio, os quais incluem nome completo, número de registro no Cadastro de Pessoas Físicas (“CPF”), número de registro Conselho Regional de Medicina (“CRM”) caso aplicável, cópia de documentos que comprovem seu enquadramento conforme tipo de Usuário, sexo, data de nascimento, telefone e e-mail, e quaisquer outros dados que que venham a ser solicitados pelo MeuCardio ou exigidos por lei;
(ii) Dados de Navegação: São dados relacionados a uso dos canais digitais como, por exemplo, endereço de IP ou o Mobile ID – identificação que cada aparelho móvel possui;
(iii) Informações de Saúde - Website: São dados de titularidade do Usuário Paciente ou do Paciente Não Usuário solicitados pelo Operador Cardiologista para prestação dos Serviços através do Website, os quais incluem informações sobre, por exemplo, o que motivou a solicitação do parecer cardiológico, histórico médico, capacidade funcional, exame físico previamente realizado pelo médico solicitante, hábitos diários, histórico cirúrgico, medicações utilizadas, imagem legível do eletrocardiograma (“ECG”), sexo, altura, peso, etnia e outras informações exigidas por lei e/ou que o Operador Cardiologista entenda necessárias;
(iv) Informações de Saúde – Aplicativo: São dados de titularidade do Paciente Não Usuário solicitados aos Usuários Plantonistas ou aos Usuários Clínicas e Hospitais para realização do Telediagnóstico através do Aplicativo, ou solicitados durante a realização de Teleinterconsultas, os quais incluem o nome completo, sexo, altura, peso, etnia, data de nascimento, a existência de marca-passo, queixa principal, a imagem legível do ECG, e outras informações exigidas por lei e/ou que o Operador Cardiologista entenda necessárias; e
(v) Informações Específicas – Operadores Cardiologistas: São os dados de titularidade dos Operadores Cardiologistas, contratados pelo MeuCardio, que irão operar os Portais MeuCardio, os quais incluem, além dos Dados Cadastrais supramencionados, o número de Registro de Qualificação de Especialidade (“RQE”), o número do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), conforme aplicável, endereço profissional, assinatura e eventuais dados adicionais que se façam necessários para o cadastro.
2.2. Os dados tratados pelo MeuCardio poderão ser coletados por diferentes meios, incluindo, mas não se limitando à contratação direta dos Serviços e às interações realizadas pelos Usuários através dos Portais MeuCardio.
3. FINALIDADE DO TRATAMENTO DE DADOS
3.1. O MeuCardio trata os dados coletados para diversas finalidades legítimas e específicas, adiante listadas:
(i) Cumprimento de obrigações impostas em lei ou por órgãos reguladores das atividades do MeuCardio que podem, por exemplo, determinar prazos de guarda de documentos;
(ii) Exercício do direito de defesa em processo administrativo, judicial ou arbitral, incluindo a resposta a reclamações feitas nos canais de atendimento do MeuCardio, no Procon, CFM e demais órgãos ou conselhos fiscalizadores;
(iii) Cadastramento e confirmação da identificação do Usuário, investigação e prevenção de possíveis infrações, irregularidades ou fraudes, bem como a condução de auditorias, relacionadas à prestação dos Serviços pelo MeuCardio;
(iv) Desenvolvimento e aperfeiçoamento das funcionalidades dos Portais MeuCardio e demais Serviços disponibilizados pelo MeuCardio, com o objetivo de proporcionar uma usabilidade e experiência melhor e mais segura para o Usuário;
(v) Análise quantitativa e qualitativa de demandas e distribuição geográfica dos Usuários, construção de indicativos de interesse do MeuCardio, bem como o reconhecimento de perfis e hábitos de consumo dos Usuários, a fim de melhorar a prestação dos Serviços oferecidos pelo MeuCardio e desenvolver trabalhos científicos decorrentes da análise dos dados anonimizados;
(vi) Prestação de Serviços de telemedicina, especificamente relacionados à Teleconsultas, Teleinterconsultas e/ou Telediagnósticos, conforme Termo de Uso e conforme Resolução CFM nº 2.314/2022;
(vii) Processamento de solicitações, agendamentos, reagendamentos, cancelamentos e demais funcionalidades acessórias necessárias para a prestação dos Serviços;
(viii) Inclusão dos dados entre os ativos do MeuCardio para todos e quaisquer fins comerciais, inclusive para fins de reestruturações societárias, fusões, cisões, incorporações ou qualquer outra forma de alienação de ativos; e
(ix) Consecução de outras finalidades não explicitamente previstas acima, condizentes com o legítimo interesse do MeuCardio e para objetivos lícitos e alinhados com as necessidades do MeuCardio.
4. OBTENÇÃO DE CONSENTIMENTO DO TITULAR DOS DADOS
4.1. Em conformidade aos arts. 7º, I e 11º, I, da LGPD, a obtenção, tratamento, armazenamento e compartilhamento dos dados pessoais e dados pessoais sensíveis, conforme descrito na presente Política de Privacidade, serão realizados mediante o consentimento expresso do respectivo titular dos dados. Tal consentimento se operará nas seguintes hipóteses:
(i) O consentimento referente aos Dados Cadastrais e Dados de Navegação de titularidade dos Usuários Clínicas e Hospitais, Usuários Pacientes, Usuários Plantonistas e Operadores Cardiologistas é outorgado por seus respectivos titulares a partir da seleção de concordância com o Termo de Uso e Política de Privacidade do MeuCardio;
(ii) O consentimento referente aos Dados Cadastrais, Dados de Navegação e Informações Específicas – Operadores Cardiologistas de titularidade dos Operadores Cardiologistas é outorgado por seus respectivos titulares a partir da seleção de concordância com os Termos de Uso e Política de Privacidade dos Portais MeuCardio, bem como mediante celebração prévia do contrato de prestação de serviços entre o MeuCardio e o respectivo Operador Cardiologista;
(iii) O consentimento referente às Informações de Saúde – Website, de titularidade dos Usuários Pacientes, é outorgado por seus respectivos titulares a partir da seleção de concordância com os Termos de Uso e Política de Privacidade dos Portais MeuCardio. No caso de tais dados serem de titularidade de Pacientes Não Usuários e enviados por Usuários Hospitais e Clínicas, será de responsabilidade exclusiva dos Usuários Hospitais e Clínicas a obtenção do consentimento expresso do respectivo Paciente Não Usuário;
(iv) O consentimento referente às Informações de Saúde – Aplicativo, outorgado pelo respectivo Paciente Não Usuário, deverá ser obtido pelos Usuários Plantonistas de forma expressa, sendo tal obtenção, portanto, de inteira e exclusiva responsabilidade do Usuário Plantonista.
4.1.1. Nas hipóteses do item iii, quando os dados forem de titularidade de Pacientes Não Usuários, e do item iv, previstos na cláusula 4.1 acima, o MeuCardio, seus representantes legais, diretores, funcionários, parceiros, agentes, fornecedores, ou licenciados, não serão responsabilizados por quaisquer danos diretos ou indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, sem limitação, danos materiais ou lucros cessantes, ou outras perdas monetárias e intangíveis, relacionadas a qualquer reclamação, ação judicial ou outro procedimento relacionado, direta ou indiretamente, à não obtenção de consentimento dos titulares dos dados para realização de seu tratamento e eventual compartilhamento indevido de tais dados.
4.1.2. Em observância à cláusula 4.1.1 acima, o Usuário Hospitais e Clínicas ou Usuário Plantonista, conforme aplicável caso, deverá arcar com todas as obrigações de indenizar o titular dos dados que foi lesado, obrigando-se, inclusive, a (i) ressarcir o MeuCardio de todas as condenações e prejuízos que sofrer originados, direta ou indiretamente, da não obtenção do consentimento para o tratamento dos dados ou do compartilhamento indevido de tais dados; (ii) assumir o polo passivo de ação judicial ou procedimento administrativo e requerer a exclusão do MeuCardio da demanda; bem como (iii) arcar integralmente com as despesas e custas processuais atinentes e honorários advocatícios incorridos pelo MeuCardio, e quaisquer outras perdas, deixando-a livre de perdas e danos e isenta de qualquer responsabilização.
4.2. No caso de alteração de quaisquer das finalidades de tratamento dos dados previstas na cláusula 3.1 acima, o MeuCardio se obriga a informar os Usuários acerca da respectiva alteração, mediante atualização da presente Política de Privacidade, além de renovar a solicitação de consentimento aos Termos de Uso e Política de Privacidade nos Portais MeuCardio.
4.2.1. Na hipótese prevista na cláusula 4.2, os Usuários Clínicas e Hospitais e Usuários Plantonistas se obrigam a informar os Pacientes Não Usuários acerca das alterações das finalidades de tratamento dos dados promovidas pelo MeuCardio, devendo, ainda, obter o seu consentimento expresso para continuidade do tratamento, e responsabilizando-se integralmente no caso de não obtenção.
5. COMPARTILHAMENTO E ARMAZENAMENTO DE DADOS
5.1. O MeuCardio poderá compartilhar os dados pessoais coletados (sendo certo que dados pessoais sensíveis somente poderão ser compartilhados e armazenados para a atividade fim do MeuCardio, ou seja, a prestação dos Serviços), desde que de acordo com as diretrizes previstas na presente Política de Privacidade, com os terceiros adiante listados:
(i) com prestadores de serviços, fornecedores de produtos e parceiros de negócio essenciais para as atividades do MeuCardio;
(ii) com autoridades e órgãos governamentais em função de obrigações impostas em leis ou regulamentos; e
(iii) com potenciais compradores, investidores ou credores do MeuCardio, em caso de reorganizações ou alterações societárias, fusões, aquisições, incorporações ou emissões de títulos de dívida por parte do MeuCardio, conversíveis em participação societária ou não.
5.2. O MeuCardio envidará os seus melhores esforços para garantir a segurança e a privacidade dos dados coletados em todas as etapas do processo de compartilhamento, adotando medidas técnicas e organizacionais adequadas, de acordo com a LGPD.
5.2.1. Os terceiros que tiverem acesso aos dados coletados conforme hipóteses de compartilhamento acima mencionadas deverão processar os dados exclusivamente para os fins descritos nesta Política de Privacidade, além de implementar as medidas de segurança técnica e organizacional apropriadas para proteger a integridade e confidencialidade dos dados coletados.
5.3. Os dados coletados serão armazenados pelo tempo necessário para atender às finalidades descritas nesta Política de Privacidade. Quando tais finalidades forem alcançadas, os dados deverão ser eliminados dos bancos internos do MeuCardio ou submetidos a um processo de anonimização.
5.3.1. Caso o MeuCardio tenha alguma finalidade legítima e base legal para manutenção dos dados coletados, eles serão retidos pelo período necessário para atender a essa necessidade específica.
5.4. Os dados tratados em decorrência dos Serviços prestados pelo MeuCardio poderão ser armazenados em servidores localizados no Brasil, bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem (cloud computing), o que poderá exigir uma transferência dos dados coletados para fora do Brasil. A referida transferência ocorrerá para países ou organismos internacionais cujo grau de proteção previsto em lei é compatível com a legislação brasileira, ou para empresas que se comprometam contratualmente a adotar o mesmo nível de proteção disposto na LGPD.
6. UTILIZAÇÃO DE COOKIES
6.1. O MeuCardio poderá utilizar Cookies e outras tecnologias, tais quais pixel tags e web beacons, durante a utilização pelos Usuários dos Portais MeuCardio, os quais podem ser classificados em:
(i) Os “Cookies Necessários” são aqueles fundamentais para garantir o funcionamento adequado de funcionalidades básicas e recursos de segurança dos Portais MeuCardio, os quais poderão ser impactados em caso de eventual bloqueio dos Cookies Necessários por parte do navegador;
(ii) Os “Cookies de Desempenho” são utilizados para compreensão das interações realizadas pelos Usuários com os Portais MeuCardio, inclusive contabilizando visitas e fontes de tráfego. O eventual bloqueio de tais Cookies impossibilitará o MeuCardio de identificar eventuais problemas encontrados, como mensagens de erro;
(iii) Os “Cookies de Publicidades” são utilizados para fornecer anúncios e campanhas de marketing aos Usuários, através do rastreio e coleta de informações dos Usuários durante visitas aos Portais MeuCardio, objetivando a sugestão de campanhas de marketing mais assertivas para o perfil de cada Usuário. O seu bloqueio ensejará a diminuição do envio de comunicações direcionadas.
6.1.1. Em determinados casos, os Portais MeuCardio poderão utilizar Cookies de terceiros a fim de inclusão de funcionalidades integradas com outros programas ou redes sociais, incluindo, mas não se limitando, a inserções de vídeos provenientes do Youtube, bem como a inclusão de compartilhamento de determinadas informações através do Facebook, Twitter ou WhatsApp. Esses Cookies são de responsabilidade exclusiva dos respectivos terceiros, devendo o Usuário se informar acerca de seu uso por meio de suas Políticas de Privacidade e demais documentos aplicáveis.
6.2. A utilização de cookies e outras tecnologias para coleta de informações do Usuário terá a finalidade de:
(i) Melhorar a experiência de navegação dos Usuários, através da obtenção de métricas pela equipe técnica;
(ii) Analisar como o Usuário interage com os Portais MeuCardio e o conteúdo apresentado;
(iii) Segmentar perfis de Usuários, de acordo com as suas preferências e utilização dos Portais MeuCardio, permitindo o fornecimento de conteúdo personalizado;
(iv) Apresentar anúncios e ações de marketing individualizadas aos Usuários;
(v) Fornecer informações e conteúdo para os prestadores de serviços que viabilizam a operação dos Portais MeuCardio; e
(vi) Compartilhar informações quando solicitadas por autoridades competentes nos termos expressamente descritos e/ou conforme legislação vigente.
6.3. Os Usuários poderão rejeitar, bloquear ou excluir todos ou tipos específicos de Cookies a partir da alteração das configurações do seu respectivo navegador, e desde já declaram ter ciência que determinados navegadores aceitam automaticamente a utilização de Cookies, de modo que eventual rejeição ou bloqueio deverá ser promovido ativamente pelo Usuário.
6.4. A utilização dos Portais MeuCardio pelos Usuários sem que sejam promovidos quaisquer rejeições, bloqueios ou exclusões implica no aceite, por parte do Usuário, dos termos de utilização dos Cookies previstos nesta cláusula 6.
7. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS
7.1. Em conformidade com o disposto LGPD, e sem prejuízo dos demais direitos conferidos pela legislação aplicável, os titulares dos dados terão direito a:
(i) confirmar se há tratamento de dados de sua titularidade, e, em caso positivo, ter acesso aos respectivos dados, bem como às finalidades, forma e duração de seu tratamento, ressalvados os segredos comerciais do MeuCardio;
(ii) corrigir dados de sua titularidade que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
(iii) anonimizar, bloquear ou eliminar os dados de sua titularidade que sejam desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a finalidade proposta e com as leis aplicáveis;
(iv) transferir os seus dados a outro fornecedor, mediante solicitação expressa de portabilidade, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comerciais do MeuCardio;
(v) eliminar os dados tratados de que é titular, exceto nas situações de guarda legal e as demais disposições previstas no art. 16º da LGPD;
(vi) obter informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais os seus dados são compartilhados;
(vii) obter informações sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, quando cabível essa modalidade, e as respectivas consequências no caso da negativa; e
(viii) revogar o consentimento dado.
7.2. O atendimento pelo MeuCardio às solicitações dos titulares dos dados sempre levará em consideração o respeito à legislação aplicável e, na impossibilidade de atendimento, a negativa deverá ser justificada.
8. MEDIDAS DE SEGURANÇA
8.1. O MeuCardio se compromete a adotar as seguintes medidas de segurança durante o tratamento dos dados coletados:
(i) controle sobre o acesso aos dados, mediante a definição de responsabilidades das pessoas que terão possibilidade de acessá-los;
(ii) estabelecimento de mecanismos de autenticação de acesso aos dados e aos Portais MeuCardio;
(iii) política de senha, com os critérios de segurança necessários, conforme Termo de Uso;
(iv) uso de soluções de gestão dos registros por meio de técnicas que garantam a inviolabilidade dos dados, como autenticação por e-mail;
(v) mecanismos de descarte seguro dos dados, eliminando a possibilidade de restauração, ou a anonimização dos dados, nas hipóteses autorizadas pela legislação aplicável; e
(vi) gestão de fluxos de dados considerando inventário atualizado de dados armazenados, processados ou transmitidos.
9. DEMAIS DISPOSIÇÕES
9.1. O MeuCardio se reserva o direito de atualizar e alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, inclusive para cumprir eventuais modificações legislativas. Para ter conhecimento dos termos atualizados, o interessado deverá acessar os Portais MeuCardio.
9.2. O MeuCardio somente deverá indenizar qualquer Usuário pelos danos diretos comprovadamente sofridos decorrentes de operação de dados em desacordo com as obrigações assumidas nesta Política de Privacidade ou conforme a legislação aplicável.
9.3. No caso de eventuais dúvidas ou questionamentos, o interessado poderá entrar em contato pelo e-mail meucardio@meucardio.co.
10. LEI E FORO
10.1. Esta Política de Privacidade está sujeita e deverá ser interpretada conforme o disposto na legislação brasileira. Fica eleito o Foro da Comarca de Recife/PE para processar e julgar qualquer ação ou dirimir questões decorrentes ou relacionadas à Política de Privacidade.